MANIFESTO PELA BACIA DO PARAÍBA DO SUL

MANIFESTO PELA BACIA DO PARAÍBA DO SUL

Considerando que:

- O Rio Paraíba do Sul é estratégico por ser o único manancial disponível para abastecer 12,4 milhões de habitantes no estado do Rio de Janeiro, incluindo sua Região Metropolitana, e 2,5 milhões de habitantes em São Paulo. Afluentes do Rio Paraíba do Sul abastecem 1,5 milhao de habitantes em Minas Gerais. Sendo, portanto, responsável pelo abastecimento de 16,4 milhões de habitantes;

- O Rio Paraíba do Sul, grande parte dos seus afluentes e o rio Guandu, estão criticamente poluídos por esgotos urbanos sem tratamento, efluentes industriais, poluição difusa e pela grande carga de sedimentos carreada pela erosão dos solos sem cobertura florestal na bacia;

- Os mananciais da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu encontram-se desprotegidos pela perda de cobertura vegetal, das matas ciliares e do processo de erosão observado em sua calha principal e diversas sub-bacias;

- Nos trechos médio e baixo do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, estiagens prolongadas têm levado a reduções de vazão abaixo das condições mínimas estabelecidas pelas regras operativas prejudicando as captações para abastecimento público e agravando a qualidade da água do rio Paraíba do Sul e, em específico, no Baixo Paraíba do Sul aumentando a intrusão salina com rebatimentos não só no abastecimento como na irrigação;

- Os sistemas de abastecimento públicos da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu apresentam elevados índices de perdas configurando desperdício de um recurso finito num cenário de escassez;

- Os recursos atualmente disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a bacia do Paraíba do Sul estão muito aquém da demanda;

- As discussões destas questões no âmbito do VI SERPASUL, em 20 de maio de 2014; e  O encaminhamento feito pelo SERPASUL e a apresentação, discussão e aprovação desse manifesto na 1ª Reunião Ordinária de 2014 do CEIVAP ocorrida nesta data.

O CEIVAP propõe que o Governo Federal e os Governos Estaduais se unam para viabilizar um Programa de Investimentos para recuperação do Rio Paraíba do Sul e Rio Guandu em articulação com governos municipais e com Comitês Estaduais, que contemple principalmente ações de: Coleta e tratamento de esgotos que leve a cobertura atual dos serviços para 80% de atendimento;

- Encerramento e remediação de todos os lixões;

- Redução de perdas nos sistemas de abastecimento público que tenham o Rio Paraíba do Sul, seus afluentes e o Rio Guandu como manancial;

- Educação Ambiental e sensibilização, da população e dos setores usuários, para uso racional da água;

- Proteção e recuperação de mananciais, entre outros;

- Construção de um Pacto da Bacia com estabelecimento de pontos de monitoramento e de controlede entrega e condições de fronteira.

Para implementar esse programa propõe-se que os Governos Estaduais designem um orgão gestor encarregado da apresentação dos projetos ao Governo Federal e da realização dos investimentos com a interveniência dos Governos Municipais.

O CEIVAP fará ainda a hierarquização dos investimentos. A AGEVAP se encarregará da seleção de projetos junto aos municípios e outros atores ou do desenvolvimento dos projetos necessários em articulação com os governos municipais.

O Comitê considera que, com um programa de recuperação da qualidade da água, nos moldes aqui propostos, racionalizando os usos, protegendo e recuperando os mananciais, se estabelecem as condições para discutir novos usos de água, inclusive a transposição proposta pelo Governo do Estado de São Paulo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2014.


DANILO VIEIRA JÚNIOR Presidente do CEIVAP