Carbono Seguro - Oikos

PROGRAMA CARBONO SEGURO

Em maio de 2009, o Instituto Oikos de Agroecologia e a OSCIP Iniciativa Verde (www.iniciativaverde.org.br), comprometida em assuntos relativos às mudanças climáticas desde 1992, firmaram um Convênio de Cooperação Técnica e Institucional com o objetivo de desenvolver um novo programa de mitigação no âmbito das mudanças climáticas por meio do desmatamento evitado, com a meta de criar reservas de carbono em áreas até então destinadas à pecuária leiteira, responsável por parte do desmatamento da Mata Atlântica no século XX.

Desta cooperação nasceu o Programa Carbono Seguro, que tem como parceiros a empresa Caixa Capitalização (www.caixaseguros.com.br), como o principal investidor do Programa e a empresa John Snow Brasil (www.johnsnow.com.br), que é uma parceira da Caixa Seguros e da Iniciativa Verde, e responsável pela avaliação do impacto social do Programa Carbono Seguro - implementado na microbacia Ribeirão dos Macacos.

Como parceiro local deste projeto, o Instituto Oikos de Agroecologia, mantém trabalho em parceria com a Iniciativa Verde desde 2007, quando implantou o restauro florestal em áreas ciliares degradadas na Bacia do Ribeirão dos Macacos, com o plantio de 16.670 mudas de espécies nativas.

O Programa Carbono Seguro e REDD

Incentivando a adoção de um novo modelo sustentável de desenvolvimento na Mata Atlântica, o Programa Carbono Seguro tem por objetivo a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no âmbito das Reduções de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD). O Programa visa proporcionar aos proprietários de áreas com fragmentos florestais remanescentes uma alternativa às atividades agropecuárias na região, evitando o desmatamento destes fragmentos e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera.

O conceito de Redução Compensada do Desmatamento é atualmente a base da discussão sobre as emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, identificadas pela sigla REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal), no âmbito da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change).

A atividade agropecuária é responsável por boa parte do desmatamento deste Bioma. O objetivo do Programa Carbono Seguro é reverter esse quadro transformando o produtor em aliado do meio ambiente, uma vez que cerca de 70% das emissões de GEE no Brasil são provenientes de desmatamento e queimadas. A implementação do Programa Carbono Seguro na Mata Atlântica pode ser considerado como o desenvolvimento de um conceito inédito no que se refere às propostas de conservação implementadas neste bioma tão ameaçado.

O Programa Carbono Seguro é o primeiro do Brasil a criar reservas de carbono em áreas até então destinadas à agropecuária. Dentro do programa, cada proprietário rural receberá em dinheiro, o equivalente ao carbono estocado na floresta de sua propriedade que exceder às Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal (RL), conforme definição da legislação em vigor.

Localização do Projeto Carbono Seguro

A microbacia do Ribeirão dos Macacos está localizada no Vale do Paraíba, nos municípios de Lorena e Guaratinguetá, no estado de São Paulo. Suas mais altas nascentes localizam-se na Serra da Mantiqueira. A área insere-se no domínio da Mata Atlântica, bioma onde restam apenas 7% da cobertura vegetal.

Objetivos e ações necessárias do Carbono Seguro

O objetivo principal deste projeto é implementar um projeto de redução de emissões de carbono advindas do desmatamento e da degradação destas florestas, a partir da criação de um modelo de pagamento por serviços ambientais associados à preservação de florestas nativas é. Para tanto, os seguintes objetivos precisam ser alcançados:

• Promover a adesão dos proprietários ao Programa.
  

• Garantir uma estrutura básica financeira para captação e repasse de recursos.
  

• Estabelecer alianças, parcerias e redes necessárias ao Programa.
  

• Preservar as florestas nas propriedades participantes do Programa.
  

• Evitar emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, advindas do desmatamento e da degradação destas florestas.
  

E finalmente o Programa Carbono Seguro se propõe ainda a desenvolver e implementar uma Metodologia Socioambiental de Preservação de Florestas Nativas Remanescentes. As principais metas para alcançar este objetivo são:


Remuneração e tempo de duração do Programa Carbono Seguro
Para proporcionar aos pequenos proprietários rurais a possibilidade de arrendar sua terra à preservação da floresta, e não à produção agropecuária, o proprietário rural recebe o equivalente ao carbono estocado na floresta em sua propriedade. O valor depende do tamanho da área a ser preservada e será repassada anualmente durante 30 anos.

Os valores serão atualizados pelos rendimentos de um Fundo criado para este fim em 2009. A remuneração anual dos proprietários rurais neste ano de 2011 foi de R$ 271,00/ha/ano. No caso do programa Carbono Seguro, o valor que o proprietário recebe é superior ao que receberia caso optasse por desmatar o fragmento florestal e arrendasse a área para a atividade agropecuária.


Seleção das propriedades rurais potenciais ao Programa e pré-requisitos
O Programa Carbono Seguro teve inicio com a implantação de um projeto-piloto para a preservação de 17 hectares de remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica, na Microbacia do Ribeirão dos Macacos, afluente da margem esquerda do rio Paraíba do Sul, nos municípios de Lorena e Guaratinguetá. A partir deste piloto e dos seus resultados iniciais outras propriedades estão sendo analisadas para ampliação do Programa na região.

Como pré-requisito do Programa Carbono Seguro as propriedades rurais potenciais necessitam conter um fragmento de vegetação nativa da Mata Atlântica excedente às áreas de APP e RL, além da documentação que comprove o título da propriedade rural e averbação da Reserva Legal.

Propriedades da Primeira Fase - Projeto Piloto

Fazenda das Palmeiras / Proprietária Sra. Marisa Camargo Nunes
A Sra. Marisa Camargo Nunes, primeira proprietária rural a aderir ao Programa possui em sua fazenda, localizada no município de Lorena, um fragmento de 70 hectares. Após levantamentos em campo, avaliação geral da propriedade, e quantificação das áreas para atendimento do contido na legislação sobre Reserva Legal e APPs, foi possível calcular e identificar a área excedente do fragmento, que totalizou 6 hectares.

Fazenda São Sebastião - proprietário Sr. José Vicente Junqueira Teberga
Da mesma forma como realizado na Fazenda das Palmeiras, na Fazenda São Sebastião, localizada no município de Guarátinguetá e detentora de um fragmento florestal de 86,27 hectares, foi identificado um excedente igual a 15 hectares. Para esta primeira fase piloto do Projeto foram considerados 11 hectares, sendo que os outros 4 hectares estão selecionados para a Fase 2 do Programa.

Evento de Lançamento Nacional do Programa

No dia 02/06/2009 foi realizado em Brasília, no Teatro da Caixa, o evento promovido pela Caixa Econômica Federal e o Grupo Caixa Seguros, comemorativo ao dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião foi entregue a Sra. Marisa Camargo Nunes o primeiro cheque do Programa Carbono Seguro.

Evento de lançamento do Programa Carbono Seguro na região
No dia 18/06/2009 em evento realizado no Recinto de Exposição do Sindicato Rural de Lorena e Piquete, em Lorena, foi feita a apresentação do Programa aos convidados, entre os quais membros do Sindicato Rural, da Secretaria do Meio Ambiente de Lorena, DEPRN de Aparecida, IBAMA, Associação dos Produtores Rurais da Microbacia Ribeirão dos Macacos, além de técnicos da área e produtores rurais.

Monitoramento do Programa

A metodologia de monitoramento do Programa consistiu na instalação de 11 parcelas permanentes para a medição e monitoramento do carbono estocado, acompanhado pela realização de levantamentos florísticos e fitossociológicos. O monitoramento terá duração de 30 anos, com verificação do estoque de carbono a cada 5 anos, sendo que o primeiro monitoramento foi realizado em 2010.

A implantação da rede de parcelas foi baseada nas orientações do Protocolo da Rede de Parcelas Permanentes dos Biomas Mata Atlântica e Pampa e de manuais técnicos que tratam da quantificação de biomassa e carbono florestais. Para garantir os objetivos do Programa os fragmentos florestais foram cercados.

Os levantamentos florísticos realizados nas duas propriedades beneficiadas mostraram, que os fragmentos florestais encontram-se em fase de sucessão secundária, fato esse que destaca o potencial de adicionalidade de estoque de carbono destas florestas, desde que seja garantido sua proteção dos fatores que induzem a perturbações e dificultam a sua evolução sucessional (fogo, caça e coleta de espécies, pisoteio por animais de criação etc.).

O monitoramento das parcelas permanentes permitirá ainda conhecer o ritmo de fixação de carbono bem como a evolução florística e estrutural do fragmento. Os resultados deste Programa serão publicados pela Iniciativa Verde, a instituição coordenadora.

Benefícios do Programa

Os benefícios alcançados com as atividades do Programa vão além das emissões evitadas pela ausência do desmatamento e da fixação do carbono atmosférico. São também benefícios do Programa:

• A remuneração direta ao proprietário, sendo uma renda originada dentro da fazenda pela valoração do patrimônio florestal de sua propriedade.
  

• A prevenção às queimadas, que promovem a destruição do carbono disponível no solo, e que, também, respondem pela emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera, e a consequente redução da emissão de fuligem e material particulado advindos destes incêndios, que reconhecidamente aumentam os problemas respiratórios na comunidade.
  

• Proporcionar um estímulo para o desenvolvimento de atividades associadas à conservação e o manejo-florestal não-madeireiro (coleta sementes nativas para produção de mudas, mel, extração de óleo vegetal, frutos e outros subprodutos).
  

• A promoção de atividades científicas realizadas na área do Programa;
  

• A proteção direta à fauna e à flora locais.
  

• A permanência dos fragmentos florestais de vegetação nativa conectando as áreas de restauros de APP locais, buscando a formação de corredores ecológicos vitais para o fluxo gênico entre os fragmentos.
  

• Garantir a manutenção dos serviços ambientais que os fragmentos florestais prestam à região, como a polinização, o controle de pragas e vetores de doenças, a ciclagem de nutrientes (água, nitrogênio, carbono), a contenção de encostas, a proteção dos solos e a regulação da temperatura e da umidade do ar.
  

• O aumento da quantidade e qualidade das águas disponíveis na bacia.
  

• O estimulo à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas e fomento das atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.
  

Algumas Limitações do Programa

Indisponibilidade de novos investimentos para financiar mais propriedades rurais da microbacia, permitindo assim ampliar o número de proprietários rurais beneficiados e florestas preservadas;

A documentação irregular dos imóveis rurais, que na maioria das vezes encontra-se em situações que requerem algum tipo de intervenção (levantamento topográfico, resolução de litígios com vizinhos);

Para participar do Programa o proprietário precisa ter averbada sua Reserva Legal; o custo para a realização de serviços topográficos georreferenciados, necessária para averbação da Reserva Legal é um forte limitante.