Guerra por água revela crise de governança no Brasil

Ir para o conteúdo

Menu principal

Guerra por água revela crise de governança no Brasil

Noticias


Guerra por água revela crise de governança no Brasil

Para especialistas, governo falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições

São Paulo - O conflito entre Rio de Janeiro e São Paulo em torno do rio Paraíba do Sul é apenas o sintoma mais visível de um problema grave: a crise de governança da água. Para especialistas, o governo brasileiro falha em dar respostas adequadas às crises hídricas, o que coloca em risco a própria legitimação de suas instituições.

A investida da companhia de eletricidade de São Paulo (CESP) de reduzir a vazão de água da Usina Hidrelétrica Jaguari - contrariando determinação do ONS e diminuindo assim a quantidade de água do Paraíba do Sul que segue para o Rio de Janeiro - é indicação clara do problema.

Outro sinal: o risco da disputa em torno da transposição do Paraíba do Sul ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta enfrenta a resistência do governo fluminense e é tema de uma ação do Ministério Público Federal de Campos.

"Quando a gente chega a esse ponto é porque a crise tem sido de governança. A gestão da água vinha numa crescente focada na administração por bacias hidrográficas, mais descentralizada e mais participativa. Infelizmente, na última década, temos tido uma fragilidade, um desmonte desse tipo de gestão, muito desencadeado pelo governo federal. E isso tem a ver, por exemplo, com o enfraquecimento da ANA, que tem menos poder do que a Aneel", afirma Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.

Para ela, a crise da governança ficou explicita na transposição do Rio São Francisco, "quando todos os comitês de bacias da região foram contra a obra, e mesmo assim ela foi à frente e a questão foi para a justiça, e agora temos uma obra inacabada". Esse episódio foi, segundo Malu, o primeiro abalo na estrutura do sistema de recursos hídricos no Brasil.

"Se os comitês deliberaram contra, por questões técnicas e ambientais, por que foram ignorados?", questiona.

Outro caso problemático, na visão da especialista, foi a expansão de PCHs (pequenas centras hidrelétricas) em Minas Gerais, que estavam sendo licenciadas, mas o Ministério Público teve que revogar as licenças porque não foi feito um estudo de impacto ambiental nas bacias hidrográficas afetadas.

"Minas Gerais, que é popularmente conhecida como caixa d’água no Brasil, acabou sendo enfraquecida pelo confronto judicializado entre o setor elétrico e o de água", acrescenta.

Rio x SP
Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.O. Baptista-SVMFA, a disputas judiciais não resolvem o problema hídrico. Segundo ele, nem São Paulo, nem o Rio de Janeiro e tampouco o governo federal, têm cumprindo com suas obrigações de gestão.

"As nossas agências reguladoras deveriam fazer a mediação de conflitos, mas esse papel ainda não foi implementado. Cabe ao governo fazê-lo. É o processo de integração entre diferentes políticas que está faltando. O setor elétrico tem uma política, o setor de resíduos tem outro, o de água tem outro, assim fica difícil", pontua.

São Paulo e Rio, segundo ele, poderiam aproveitar a oportunidade para reunir todos os atores que fazem uso da água e encontrar uma solução apartidária, buscar uma oportunidade de iniciar um novo modelo de gestão a fim de evitar conflitos nos próximos anos.

"Sem mexer na nossa Constituição, poderíamos criar um sistema único que centralizasse todos os órgãos. Porque a água é continua, ela só vai ter diferentes domínios de forma circunstancial", completa.

Arthur Rollo, advogado e professo da Faculdade de Direito de São Bernardo, alerta para a tendência dos conflitos de água aumentarem à medida que as fontes atuais são exauridas ou poluídas.

"O poder público tem o dever de preservar os recursos naturais. Isso devia ser permanente. Na verdade, países conscientes em relação à água usam essa política de forma permanente. Mas aqui a gente suja a água da represa, e tem que gastar muito dinheiro para tratar e gerar agua potável", diz. Mas a população também tem papel ativo. "Tem um principio do direito ambiental que é o principio da participação ambiental, todos têm que participar ativamente da preservação dos recursos naturais para a presente geração e para o futuro. Tem que preservar, fiscalizar e cobrar", finaliza.


Fonte: Exame.com




 
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal